(Only PORT) Resolução GECEX nº 852/2026 altera NCM e alíquotas da TEC com impacto relevante no comércio exterior

• Brazil
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• Feb 09 2026

(Only PORT) Medida inclui 1.252 códigos na NCM conforme o Sistema Harmonizado 2022, com vigência em duas etapas, e exige atenção imediata de importadores, exportadores e áreas fiscal e de compliance

(Only PORT) A ILS Cargo informa que foi publicada a Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), incluindo novos produtos no Anexo VI da Resolução GECEX nº 272/2021, em conformidade com o Sistema Harmonizado 2022.

O Anexo contempla 1.252 códigos NCM, com início de vigência em duas etapas:

• 356 itens a partir de 06/02/2026
• 896 itens a partir de 01/03/2026

Diante da relevância da medida e do impacto potencial nas operações de comércio exterior, a ILS Cargo recomenda atenção imediata dos importadores, exportadores e áreas de compliance e fiscal, especialmente quanto a:

• Revisão da classificação fiscal das mercadorias
• Verificação das novas alíquotas aplicáveis
• Avaliação dos reflexos na formação de custos
• Análise dos impactos em regimes aduaneiros especiais
• Adequação de sistemas e cadastros internos

Importante: a alíquota aplicável observará a data de registro da declaração de importação ou DUIMP, exigindo planejamento prévio e validação individualizada das NCM envolvidas.

A ILS Cargo orienta que seja realizada uma conferência detalhada do Anexo da Resolução (clique aqui para acessar a fonte oficial), com análise criteriosa dos itens impactados, a fim de mitigar riscos operacionais, tributários e regulatórios nas operações de comércio exterior.