Brasil e Estados Unidos assinam pacote de medidas de facilitação comercial

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• 19 Out 2020

Novo Acordo entre Brasil e Estados Unidos será assinado hoje com o objetivos de diminuir a burocracia entre os países.

Um pacote de medidas de facilitação comercial entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos será assinado hoje, visando diminuir a burocracia entre os países, boas práticas regulatórias e um protocolo anticorrupção.

O principal acordo inclui o compromisso de reconhecimento mútuo dos programas de OEA (Operador Econômico Autorizado), um certificado dado pela Receita Federal a empresas de importação e exportação que permite o desembaraço quase automático de mercadorias nas fronteiras.

Na área de boas práticas regulatórias, será assinado um protocolo para revisão de regulações existentes. E finalmente o acordo que trata de medidas contra a corrupção deve incluir a criação de padrões para evitar que funcionários solicitem ou aceitem suborno, que empresas ou outros governos proponham pagamentos indevidos. Veja a matéria completa aqui.

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